O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um dos direitos do trabalhador CLT. Além dos saques em datas específicas, você sabe quais os requisitos para usar o FGTS na compra do imóvel?
Na prática, o FGTS representa uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Ou seja, os empregadores depositam o montante de 8% do salário do empregado em uma conta da Caixa, no início de cada mês. No fim das contas, ele acaba sendo uma reserva financeira.
Muita gente acha que o valor só pode ser utilizado para o pagamento do valor integral do imóvel. Porém, são três possibilidades de saque:
- para comprar ou construir um imóvel residencial: nesse caso, ele pode ser utilizado para pagamento total ou somente para dar entrada em um financiamento;
- para amortizar ou liquidar o saldo devedor de dívidas já realizadas para a compra. Porém, é necessário que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH);
- para pagar parte do valor das prestações.
Quais os pré-requisitos para utilizar o fundo?
- mínimo de três anos de carteira assinada recebendo o FGTS, não necessariamente na mesma empresa;
- não ter financiamento aberto no SFH;
- não ser proprietário de nenhum imóvel residencial urbano;
- não ter usufruto ou ser cessionário do imóvel ou de algum próximo a ele;
- estar em dia com o pagamento do financiamento, caso queira pagar parte do valor com o FGTS.
Ficou mais claro? Agora já sabe quais os requisitos para usar o FGTS na compra do imóvel.
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